TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO PELO EMBARGADO. INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora incidente sobre os imóveis discutidos na demanda e condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. O apelante sustenta que o embargado tinha ciência da transmissão dos bens antes do ajuizamento dos embargos, mas ainda assim insistiu na manutenção da penhora, dando causa à demanda, bem como contestou a lide, insistindo na constrição, devendo arcar com o ônus sucumbencial, postulando o provimento do recurso para tal finalidade ou, subsidiariamente, a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais.
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