DOC. 741.2727.9383.1121

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PELAS PARTES NA EXECUÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação contra sentença que extinguiu os embargos à execução, sem resolução de mérito, por entender que houve perda de objeto em virtude de transação realizada entre as partes na execução. O embargante alega que, devido a crise financeira, descumpriu o acordo, motivo pelo qual a execução deve retomar seu curso, e, por conseguinte, os embargos à execução devem ser analisados.

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