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DOC. 741.4801.5365.1585

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo. Ação revisional. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausência dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Reajustes por sinistralidade e VCHM que não são por si só abusivos. Necessidade de análise aprofundada do conjunto fático probatório, incompatível com a atual fase do processo. Reajustes de planos e seguros saúde coletivos que independem de autorização da ANS e não se submetem aos percentuais por ela divulgados e autorizados para planos individuais e familiares, podendo seguir o aumento da sinistralidade verificado dentro do grupo segurado. Impugnação a reajustes praticados desde 2019. Fato que elide a urgência. Precedentes desta Corte e do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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