DOC. 741.5859.8301.2523

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.

A ausência de manifestação judicial sobre requerimento expresso de produção de provas, formulado pelos litigantes, macula a decisão de nulidade, por implicar em cerceamento do direito de defesa.

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