DOC. 742.2091.7297.8276

TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRA EM VIA PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, em ação proposta em face de concessionária de serviço público, em razão de acidente automobilístico ocorrido em via pública onde ela realizava obras, reconhecendo sua responsabilidade e fixando indenização por danos morais em R$ 15.000,00, com incidência de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a publicação da sentença.

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