DOC. 742.4382.3440.6945

TJSP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL

e VIAS DE FATO - Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações das vítimas corroboradas pelo laudo de lesão corporal, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel - Ausência de dolo em razão do consumo de bebida alcoólica. Descabimento - Condenação mantida, com correção de erro material no dispositivo da r. sentença.

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