TJSP. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Origem e existência da dívida demonstradas. Negativação do nome do autor efetivada em exercício regular de direito. Sentença de parcial procedência. Reforma. O vínculo jurídico não foi negado pelo autor, ao afirmar que, no passado, aderiu à conta junto ao réu, mas solicitou apenas cartão de débito. No entanto, o réu logrou demonstrar a origem do débito objeto do apontamento, consistente no inadimplemento de cartão de crédito solicitado por meio digital, cuja adesão foi comprovada por apresentação de documentos pessoais e biometria facial. As faturas do cartão acostadas pelo réu revelam que o aderente passou a realizar operações, a maioria efetuadas na cidade de Guarulhos/SP, onde está domiciliado. Cumpria ao autor, nessas circunstâncias, demonstrar que efetuou o pagamento da dívida exigida. Desse ônus, porém, não se desincumbiu. Logo, a negativação do seu nome configurou exercício regular de direito. Ação julgada improcedente. Apelação do réu provida. Recurso do autor prejudicado.
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