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DOC. 742.9642.6024.0650

TJSP. Prestação de serviços de engenharia. Demanda indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel da devedora. Pleito do exequente de arrematação do bem, com utilização do crédito em execução, desde que baixados os gravames incidentes na matrícula do imóvel. Decisão denegatória. Imóvel que apresenta dívida tributária, além de ter penhora oriunda de demanda trabalhista. Arrematação que envolve a oferta de preço pelo bem, somente se dispensando a apresentação do valor, por praticidade, quando for requerida pelo único credor conhecido e por valor inferior ao do crédito. Existência de mais de um credor interessado, entretanto, que obriga a apresentação em espécie do preço de arrematação, para que sobre ele se promova o devido concurso. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido.

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