DOC. 743.4705.6837.7366

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que, nos autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, julgou procedente o pedido inicial, reconhecendo a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu, e condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. O apelante busca a majoração do valor da indenização e dos honorários advocatícios.

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