DOC. 743.4967.7639.7146

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cobrança oriunda de suposto empréstimo. Negativação. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório. Divergência entre o valor do empréstimo e os valores dos débitos. Origem dos débitos não demonstrada. Inexigibilidade reconhecida. Exclusão dos apontamentos determinada. Negativa de indenização por danos morais. Autor que já estava inscrito em órgão de proteção ao crédito por débitos anteriores. Ausência de dano a repercutir na esfera da personalidade do consumidor. Sentença mantida. Recursos desprovidos. Majoração dos honorários de sucumbência

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