TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Negativa de custeio de tratamento para Transtorno do Espectro Autista - Pleito cumulado com indenização por danos materiais e morais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório material e moral - Abusividade reconhecida - Alegação de que o tratamento não consta do rol de procedimentos da ANS - Inadmissibilidade - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico para realização dos tratamentos - Dever da ré de fornecer o tratamento indicado ao autor, consoante prescrição médica, em clínica credenciada ou, na ausência de indicação, mediante reembolso integral ao autor - Dano moral - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação da verba reparatória em R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Recurso do autor provido, desprovido o apelo da ré
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