DOC. 743.5882.4971.0616

TJSP.

Ação de indenização. Acidente motociclístico sofrido por aluna de autoescola durante a aula. Revelia caracterizada. Inocorrência de cerceamento de defesa, visto que dispensável no caso prova oral. Responsabilidade objetiva da autoescola, excluída apenas nas hipóteses indicadas no CDC, art. 14. Invalidade, por isso, da cláusula contratual que sem ressalva transferia à aluna a responsabilidade por acidente. Danos morais configurados ante a lesão à integridade corporal. Valor da indenização, contudo, que comporta redução na linha do que se tem fixado em casos tais. Recurso parcialmente provido

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