TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.
Ação de revisão contratual. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Juros remuneratórios. Financeiras não sujeitas à limitação (Tema repetitivo 953 e Súmula 539/STJ). Em regra, são estipulados à luz do princípio da liberdade contratual e obrigatórios em homenagem ao pacta sunt servanda. A revisão depende de prova de substancial abusividade, não existente no caso. Capitalização dos juros. Possibilidade. Previsão legal e contratual. Direito de informação atendido. Tarifa de registro de contrato. Validade, desde que o serviço tenha sido realizado e não imponha onerosidade excessiva (Tema 958 STJ, item 2.3), requisitos não presentes do caso. Abusividade constatada. Seguro Prestamista. Termo em separado. Venda casada não caracterizada (Tema 972 STJ, item 2). Validade da contratação. Repetição do indébito em dobro. Tema 929 STJ, com modulação a partir de 30.03.2021. Aplicabilidade. Sentença parcialmente modificada. Sucumbência mínima da Financeira. Ônus da sucumbência mantido. Recurso provido em parte
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