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DOC. 744.6211.6849.3530

TJSP. Apelação. Perseguição. Recurso defensivo que busca a absolvição do recorrente. Tese de que o réu apenas buscava contato com a ofendida na intenção de reaver um aparelho celular. Não acolhimento. As provas produzidas no decorrer da persecução penal revelam que o apelante perseguia a vítima na intenção de reatar o relacionamento. Comportava-se de forma agressiva e, inclusive, entrava em contato com colegas da ex-companheira na tentativa de localizá-la. Assim, a alegação de que o recorrente buscava a restituição do aparelho celular é mero subterfúgio visando evitar qualquer responsabilização criminal. Condenação mantida. Corrigido, de ofício, mero erro de cálculo na dosimetria da pena de multa. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.

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