DOC. 744.8265.4543.2215

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO DE TRATAMENTO PARTICULAR. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou incidente no cumprimento de sentença, no qual se pleiteava a prestação integral do tratamento médico para criança com TEA, conforme prescrição médica, ou o custeio do tratamento em clínica particular.

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