TJSP. Apelação Criminal - Resistência e lesão corporal - Sentença condenatória - Recurso defensivo pleiteando a absolvição do sentenciado por ausência de provas - Descabimento - Materialidade e autoria - Prova oral robusta - Firmes e coerentes depoimentos da vítima e da testemunha policial arrolada - Acusado que, ao ser abordado, opôs-se à execução de ato legal e agrediu o policial militar no exercício de suas funções - Laudo pericial atesta as lesões corporais de natureza leve sofridas pelo agente público - Sentença condenatória mantida - Dosimetria - Primeira fase - Penas-base adequadamente fixadas acima do mínimo legal, na fração de ½ - Condenações definitivas por diversos crimes anteriores ao caso sob judice, que além de configurarem maus antecedentes, aclaram censurável a personalidade e a conduta social do apelante - Precedentes do TJSP - Segunda Fase - Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes - Terceira fase - Presente a causa de aumento de pena do crime cometido contra policial militar, a pena do crime de lesão corporal foi exasperada em 1/3 - Pena do delito de resistência foi mantida no mesmo patamar - Regime inicial aberto mantido - Em razão dos maus antecedentes do apelante, incabível a substituição da pena corporal por restritivas de direitos (art. 44, III, e § 3º do CP) e, ainda, o sursis CP, art. 77, II) - Recurso Improvido
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