TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu tutela de urgência consistente em fornecimento do tratamento médico indicado (Tratamento Ocular Quimioterápico com Anti-Angiogênico). Requisitos do CPC, art. 300 demonstrados. Autora é acometida por patologia que pode ocasionar a perda da acuidade visual. Relatório médico que descreve o quadro clínico e a necessidade do referido tratamento. Impertinência das justificativas apresentadas para a recusa da cobertura do tratamento. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em sede de cognição sumária. Em princípio, se a doença tem cobertura contratual, os tratamentos disponíveis pelo avanço da medicina também estarão cobertos. Aparente abusividade da negativa de cobertura. Preservação do direito à vida e à saúde do segurado. Medida reversível, com possibilidade de cobrança de valores, no caso de reversão do resultado do julgamento. Decisão mantida. Agravo não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito