TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE INVESTIRA RECURSOS FINANCEIROS EM PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELAS RÉS E QUE SUPORTARA PREJUÍZOS DECORRENTES DESSA OPERAÇÃO, QUE, SEGUNDO AFIRMA, TERIA SIDO ENGENDRADA E EXECUTADA POR UM MESMO GRUPO ECONÔMICO, BUSCANDO O RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL E MORAL QUE ALEGA TER SUPORTADO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR EM QUE ALEGA TER SIDO SURPREENDIDO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AFIGURANDO-SE INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DESSA TÉCNICA, CONQUANTO NÃO EXPLICITE NESTE RECURSO QUAL PROVA PRETENDIA PRODUZIR E QUAL SERIA A SUA PRECISA FINALIDADE, SUSTENTANDO, OUTROSSIM, DEVA-SE APLICAR O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APELO CONHECIDO. CONQUANTO SEJAM ALGO SINGELAS AS RAZÕES QUE FORMAM O INCONFORMISMO DO APELANTE, NÃO SE PODE EXTRAIR COM DEMASIADO RIGOR O CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, A PONTO MESMO DE OBSTAR, PARA ALÉM DE UM JUSTO LIMITE, O ACESSO DA PARTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUTOR-APELANTE QUE NÃO INDICA, SEQUER INDICA QUAL PROVA PRETENDIA PRODUZIR, DEIXANDO TAMBÉM DE ESCLARECER POR QUAL RAZÃO SE NÃO PODERIA TER FEITO APLICADA A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE JUSTIFICA. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE ALEGOU. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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