DOC. 746.3493.0300.4802

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado (escalada). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Delito que ultrapassou a esfera da tentativa. Qualificadora demonstrada pela prova oral e pericial. Dosimetria mitigada. Pena-base fixada acima do mínimo, em razão do elevado valor do bem subtraído. Reconhecimento da atenuante da confissão. Regime aberto mantido. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

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