DOC. 746.6923.3383.5375

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE HERVAL. ASSENTAMENTO 18 DE MAIO. DEMORA EXCESSIVA PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 3.000,00, e improcedente o pedido de danos materiais, em razão de interrupção no fornecimento de energia elétrica por 18 dias.

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