TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Alegação de litigância de má-fé por parte das agravadas e pedido de inversão do ônus da prova. É facultado ao magistrado deferir a inversão do ônus probatório em caso de impossibilidade ou extrema dificuldade da parte em cumprir o seu encargo probatório. Inteligência do art. 373, § 1º do CPC. A autora dispõe de outros meios para comprovar a veracidade de suas alegações (perícia médica, prontuário médico, prova testemunhal). Não se observa a impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte agravante em cumprir o encargo de comprovar o nexo de causalidade entre o tumor e a medicação aplicada. Litigância de má-fé não demonstrada. Decisão que indeferiu a condenação dos agravados em litigância de má-fé e inversão do ônus da prova mantida.
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