TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Decisão que rejeitou aclaratórios e aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Inconformismo do Condomínio autor. Feito pronto para ser sentenciado, que vem sofrendo com tumulto processual provocado por uma profusão de petitórios referentes a depósitos de parcelas incontroversas nos autos e pedidos de levantamento de tais valores. Determinação do Juízo, por duas vezes, para que a parte autora efetuasse tais pagamentos diretamente à atual prestadora do serviço de fornecimento de água. Condomínio autor que persistiu com os depósitos em juízo. Autor que descumpriu as ordens judiciais e causou tumulto processual, incorrendo no disposto no, IV do CPC, art. 77. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça bem aplicada. Percentual fixado de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa que, no entanto, se mostra incompatível e desproporcional às particularidades do caso concreto e reprovabilidade da conduta do recorrente. Percentual que deve ser reduzido para 2% (dois por cento). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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