TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE INSTABILIDADES E INTERRUPÇÕES FREQUENTES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO SEJA DEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. RECURSO QUE DEVE SER CONHECIDO. ENTENDIMENTO DO STJ, NO SENTIDO DO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERE A MODIFICAÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA (RECURSO ESPECIAL 1.802.025/RJ). MÉRITO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUANDO VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. art. 6º, VIII DA LEI 8.078/90. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR DEMONSTRADA NO PRESENTE CASO. MANIFESTA VULNERABILIDADE DO AUTOR, PESSOA COMUM, INCLUSIVE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE DIANTE DA PARTE RÉ, SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE GRANDE PORTE. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL DOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE CONFEREM VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. RECONHECIDA A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO, A FIM DE DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.
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