DOC. 748.8213.9673.0455

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA DEVEDORA LIQUIDADA VOLUNTARIAMENTE - SUCESSÃO DOS SÓCIOS - PLAUSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA QUE DEPENDE DE APURAÇÃO ACERCA DE COMO ÀQUELA SE DEU. -

Tendo em vista que o ingresso do agravante nos autos de origem se deu em substituição da pessoa jurídica da qual era sócio e houve a liquidação voluntária da empresa, plausível a manutenção da substituição feita, cuja realização independe da demonstração da ocorrência de abuso de poder, mas que demanda para a efetiva responsabilização do sócio a verificação da existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios, já que se tratava a demandada de sociedade limitada.

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