TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. DECURSO DO PRAZO SEM A ENTREGA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA. Autora que em «saldão» adquiriu diversos móveis para sua residência. Decurso do prazo prevista sem a entrega. Devida restituição do valor. Dano moral configurado e Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. DECURSO DO PRAZO SEM A ENTREGA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA. Autora que em «saldão» adquiriu diversos móveis para sua residência. Decurso do prazo prevista sem a entrega. Devida restituição do valor. Dano moral configurado e arbitrado em valor justo e suficiente. Recurso da ré que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de parcial procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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