TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SUPORTARA A «NEGATIVAÇÃO» DE SEU NOME, MESMO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, QUE ASSIM DETERMINOU A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA, IMPONDO AOS RÉUS, EM REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). APELO DO AUTOR QUANTO AO PATAMAR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PUGNANDO SE A MAJORE A TREZE SALÁRIOS MÍNIMOS. ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO PRESENTE CASO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito