TJSP. Apelação. Direção sem habilitação. Pleito almejando a absolvição em razão da ausência de provas quanto ao perigo concreto ou ante a incidência de insignificância. Inviabilidade. Acervo probatório suficiente e coeso, demonstrando que o recorrente teria conduzido automóvel na contramão da via, mesmo desprovido de habilitação, e ainda tentou se evadir, novamente pela contramão, ensejando risco inclusive ao passageiro que trazia consigo. Situação evidente de perigo à coletividade que, assim como as condições pessoais negativas do apelante, torna incogitável a aplicação de insignificância. Condenação mantida. Pena-base devidamente fixada no patamar mínimo legal e assim mantida, na segunda etapa, ante a escorreita compensação entre a reincidência e confissão espontânea. Regime aberto que se mostra viável, inclusive, na esteira do hodierno posicionamento do STF (proferido no julgamento do RHC . 172532). Substituição por prestação de serviços à comunidade que se mostra em desacordo com o CP, art. 46, merecendo readequação. Parcial provimento.
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