TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU VÁRIOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E NÚMEROS DE NOTA DE SERVIÇOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA PARTE RÉ, CUMPRINDO COM O ÔNUS APRESENTAR PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. INCONTROVERSA AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. PARTE RÉ QUE NÃO APRESENTOU PROVA DA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO SERVIÇO PELO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE CABIA, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 14, § 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBETE SUMULARES Nº. 192 DESTE TRIBUNAL. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REVERTENDO-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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