TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AVÓ PATERNA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - FUNDAMENTAÇÃO PRESENTE - EVIDÊNCIA DE LAR CONTURBADO, MAS QUE NÃO OFERECE RISCO AOS FILHOS MENORES - AUSÊNCIA DA EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - RECURSO NÃO PROVIDO. A
decisão que está em consonância com os parâmetros processuais e expõe a convicção do ilustre condutor do feito, não afronta ao disposto no art. 93, IX da CF/88e nos arts. 11 e 489, §1º, IV, do CPC.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito