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DOC. 751.2583.6379.7082

TJSP. APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - HOMOLOGAÇÃO, SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - REJEIÇÃO -

Caso em que ausente interesse recursal da parte na modificação dos ônus sucumbenciais, mas sim do advogado, que pretende arbitramento de honorários em seu favor - A parte autora não demonstrou pleno atendimento dos requisitos cumulativos estabelecidos no Tema 648, STJ, para requerer a exibição dos documentos em juízo - Vício relevado, em razão da exibição espontânea dos documentos em fase judicial, com homologação da prova produzida - Ausente resistência que justifique imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

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