TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. RÉU CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ, INTERPOSTO PELO CURADOR ESPECIAL. NÃO PROVOU A DEMANDANTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I DO CPC). FATURAS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito