TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
É notório o dano moral sofrido por aquele que têm todos os meses descontados em sua conta bancária, sem nem saber a razão, valores referentes às parcelas de contrato que não celebrou, privando-o de parte de seus provimentos. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.
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