TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO TENTATO ¿ ARTS. 157, § 1º, N/F ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ¿ APELANTE CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO E 36 DIAS MULTA ¿ IRRESIGANÇÃO DE AMBAS AS PARTES ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ PROVA INCONTESTE ¿ A DENUNCIADA APÓS RECOLHER DIVERSOS BENS EM SUA BOLSA VEIO A SER INTERPELADA PELA FUNCIONÁRIA DA LOJAS AMERICANAS, OCASIÃO EM QUE A RECORRENTE RESISTIU À ABORDAGEM MEDIANTE SOCOS, CHUTES E UTILIZANDO-SE DE UMA CANETA AMEAÇOU FURAR A REFERIDA, O QUE FOI RATIFICADO PELA TESTEMUNHA EM JUÍZO. ¿ TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO, PREJUDICADO O PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, POSTO QUE A PRESENÇA DA VIOLÊNCIA AFASTA A BAGATELA ¿ INCABÍVEL A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUA FAC. ¿ RECURSO MINISTERIAL ¿ RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ AUSÊNCIA DE ADITAMENTO - MODALIDADE TENTADA EVIDENTE ¿ INVERSÃO DA RES ¿ CONSUMAÇÃO INCONTESTE ¿ VERBETE DA SÚMULA 582/STJ INCABÍVEL ¿ DOSIMETRIA ¿ REDUTOR QUE NÃO PODE SER FIXADO NA FRAÇÃO MÁXIMA ANTE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO ¿ RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO DEFENSIVO E PROVIDO E MINISTERIAL.
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