DOC. 752.2717.9933.1716

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍCIO.

I. Sentença contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Veredicto popular se encontra em perfeita consonância com o contexto probatório. Afasta-se o pedido de reconhecimento da desistência voluntária quando não estão presentes os requisitos do CP, art. 15. II - Penas mantidas. Redução mínima pela tentativa. Cabimento. Demonstrado que o agente percorreu grande parte do iter criminis, aproximando-se da consumação do delito, a fração redutora atinente à tentativa deve ser mantida. APELO DESPROVIDO

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