TJSP. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL ULTIMADA A CONTENTO PELO PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO À METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL OU AO TEOR DO LAUDO QUE NÃO INFIRMAM SUA LISURA E A UTILIDADE DE SUAS CONCLUSÕES. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATUAL. SOFTWARE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESSARCIMENTO DE VALORES. NEGÓCIO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO, PELA RÉ, DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS QUE FOI CABALMENTE ATESTADA PELA PROVA PERICIAL. APLICATIVO QUE, CONQUANTO INICIALMENTE DESENVOLVIDO, NÃO SE REVELOU, AO FINAL, APTO À UTILIZAÇÃO PARA OS FINS A QUE SE DESTINAVA. HIPÓTESE QUE NÃO ENCERRA, DE RESTO, ADIMPLEMENTO SEQUER PARCIAL DA AVENÇA. OBRIGAÇÃO QUE, NO CASO, ERA DE RESULTADO E NÃO DE MEIO, DE SORTE QUE O DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÃO INSERVÍVEL NÃO CARACTERIZA O CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO QUE SE FAZ DE RIGOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC. AUTORA QUE FAZ JUS, CONSEQUENTEMENTE, À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS, CONSUBSTANCIADA NO RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES QUE PAGOU. JUROS DE MORA, TODAVIA, QUE DEVEM INCIDIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 405 DO CC. SIMPLES TROCA DE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAIS PELAS PARTES QUE NÃO CARACTERIZOU A INTERPELAÇÃO DA REQUERIDA NEM A SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, PARA TAL FINALIDADE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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