DOC. 752.5424.5228.2147

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Pedido julgado procedente. Inconformismo da exequente. Inadmissibilidade. Hipótese de incidência da Súmula 375/STJ. Presunção de boa-fé do embargante. Comprovação de alegada má-fé que incumbe ao interessado. Ausência de provas nesse sentido no bojo do caderno processual. Penhora efetivada após a venda do bem móvel. Inexistência de restrição judicial no registro da embarcação na época da aquisição. Executado que possui outras embarcações, imóveis e créditos a serem recebidos em outros processos. Não demonstrado que a execução podia reduzi-lo a insolvência. Ônus do qual a exequente não se desincumbiu. Precedentes do STJ e do TJSP. Verbas de sucumbência. Inversão que não se justifica. Em que pese a embargada não ter conhecimento da venda da embarcação, resistiu à pretensão de levantamento da penhora. Decisão preservada.

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