TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ART. 155, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA ART. 69, AMBOS DO CP - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ADMISSIBILIDADE -
Condenação baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem que fossem corroboradas por outras provas produzidas em contraditório judicial, em ofensa ao disposto no CPP, art. 155, impondo-se a absolvição em observância ao princípio in dubio pro reo.
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