TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
(visando a manutenção do contrato coletivo por adesão, em favor do autor/dependente) - Deferimento - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300, em especial o risco de dano - Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré - Beneficiária do plano que, no entanto, encontrava-se internada, em gravíssimo estado de saúde (vindo a falecer) - Permanência junto ao plano devida, até a data do óbito (STJ, Tema 1.082) - Pedido de extinção do feito ainda não analisado na origem - Inicial que, além da obrigação de fazer, postula indenização a título de danos morais - Tutela de urgência que, no entanto, produziu efeitos até a data do óbito da menor, incluindo eventual multa por descumprimento - Decisão mantida - Recurso improvido
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