TJSP. Ação indenizatória - Imposição de multa ao autor por ato atentatório à dignidade da justiça em virtude da ausência injustificada na audiência de tentativa de conciliação - Descabimento - Autor que esclareceu, na exordial, que não tinha interesse na designação de audiência de conciliação, além de haver pugnado pela realização do ato na modalidade virtual, caso a designação fosse mantida, em virtude de residir em outro Estado - Afastada a multa imposta. Prestação de serviços - Transporte aéreo internacional - Incontroverso que houve atraso e inclusão de uma conexão no voo do autor, culminando com a perda das demais conexões contratadas e atraso de mais de 48 horas até a chegada do autor ao seu destino final - Alegado pela ré que o atraso decorreu de problemas operacionais - Circunstância, cujos contornos nem sequer foram devidamente elucidados pela companhia aérea ré, que constitui fortuito interno, não excludente de responsabilidade - Assistência material prestada de forma incompleta, somente enquanto o autor já se encontrava em São Paulo, não havendo sido prestada no local da primeira conexão contratada, Campinas, onde o autor precisou pernoitar, havendo arcado com os cursos de alimentação e hospedagem - Reconhecida a responsabilidade da ré pelo evento nocivo. Responsabilidade Civil - Transporte Aéreo Internacional - Danos materiais - Atraso de voo, culminando com a chegada do autor ao destino final mais de 48h após o previsto - Autor que foi obrigado a arcar com custos de transporte, hospedagem e alimentação enquanto aguardava em Campinas, local da primeira conexão contratada - Indenização por danos materiais no valor de R$ 324,64, fixada na sentença, com base nos comprovantes juntados pelo autor, que não merece alteração. Responsabilidade Civil - Transporte Aéreo Internacional - Danos morais - Fatos experimentados pelo autor em razão da falha na prestação de serviços da ré que extrapolaram a situação de mera adversidade - Autor que faz jus à indenização por danos morais. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Caso em que a indenização fixada em R$ 5.000,00 se mostrou apropriada - Desdobramentos narrados pelo autor em decorrência do atraso que não justificam a majoração pretendida - Redução que também não comporta acolhimento. Verba honorária - «Quantum» - Postulada pelo autor a majoração da verba honorária, estipulada na sentença em 15% sobre o valor da condenação, a pretexto de representar valor aviltante - Majoração devida, fixando-se os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação atualizado - Sentença reformada nesta parte - Apelo do autor provido em parte, e desprovido o apelo da ré
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