DOC. 754.1560.1054.9989

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM APELAÇÃO, PARA REVOGAR ANTERIOR TUTELA DEFERIDA EM SEGUNDO GRAU. PEDIDO INDEFERIDO. 1.

A requerente (cooperativa médica) solicita a revogação de tutela de urgência anteriormente deferida em segundo grau, pois a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência movida pelo requerido foi julgada improcedente. O juiz manteve a tutela de urgência até ulterior deliberação ou trânsito em julgado.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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