DOC. 754.3133.3110.6902

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Kelven corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do corréu isoladas. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (Glauco - 63 porções de cocaína, com massa líquida de 38,1 gramas; 72 eppendorfs contendo cocaína, sob a forma de crack, com peso de 11,9 gramas; e 13 invólucros de maconha, pesando 26,4 gramas; e Kelven - 1.693 eppendorfs contendo cocaína, pesando 412 gramas; 1.620 porções de cocaína, sob a forma de crack, com peso líquido de 485,9 gramas; 1.430 invólucros de maconha, pesando 6.379,1 gramas; 208 porções de maconha, sob a forma de haxixe, com massa líquida de 83,9 gramas; e 21 frascos contendo lança-perfume, com volume total de 42 mililitros), além de dinheiro e aparelhos celulares - Desclassificação para uso. Impossibilidade. Circunstâncias do caso em concreto que evidenciam a destinação do entorpecente à mercancia espúria - Condenações mantidas.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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