TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOSANTERIORMENTE FIXADOS EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA 25%. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO QUANTUM ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nos termos do art. 1.694, § 1, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades dos alimentandos e das possibilidades dos alimentantes.
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