TJSP. Apelação Criminal. Roubo duplamente majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do réu isolada nos autos. Acusado reconhecido pela vítima. Investigação apurou ligação entre aparelho telefônico subtraído e o acusado. Causas de aumento comprovadas pela prova oral. Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Exasperação da pena-base pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Afastado o aumento sucessivo na terceira fase da dosimetria. Ausência de fundamentação. Aumento único na fração de 2/3 (dois terços). Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP. Regime prisional inicial mantido. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.
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