TJSP. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida para suspender os reajustes por sinistralidade aplicados. Decisão mantida. Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300. Ausência de urgência, a despeito da probabilidade do direito da autora. Reajustes que vêm sendo aplicados desde 2008, a indicar que a autora teve condições de absorver o impacto econômico em todo esse período. Não se justifica, também o afastamento do reajuste de 2023, do qual não há ainda nos autos os elementos componentes do aumento aplicado, não sendo parâmetro o reajuste aplicado pela ANS para planos individuais, que não é o caso dos autos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
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