TJSP. Apelação Criminal. Furto. Sentença condenatória. Preliminar de nulidade por ausência de fundada suspeita para a busca pessoal rejeitada. Atitude suspeita, motivando a abordagem. Justa causa demonstrada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante na posse da res. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea. Pena de multa readequada. Regime prisional inicial abrandado para o semiaberto, nos termos do CP, art. 33, § 2º e da Súmula 269/STJ. Detração penal é matéria afeta ao juízo das execuções. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, em razão da reincidência. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso parcialmente provido
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