TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
O parágrafo único do art. 995 do CPC dispõe que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Na hipótese, sobejam dúvidas sobre a probabilidade do direito invocado pelas partes (o que demanda maior dilação probatória), e não se verifica fundamento apto a lastrear a urgência do provimento pretendido. Manutenção da decisão recorrida que se impõe.
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