TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação indenizatória. Transporte coletivo de passageiros. Queda em ônibus. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Decisão saneadora que não apreciou o pedido de requisição de imagens internas do coletivo. Manifestações posteriores da autora limitadas ao arrolamento de testemunhas e à formulação dos quesitos ao perito judicial. Autora que não se insurgiu oportunamente. Preclusão verificada. CPC, art. 507. Ausência de respostas aos quesitos suplementares apresentados pela autora que, por si só, não configura cerceamento de defesa. Laudo pericial convincente. Quesitos suplementares redundantes e impertinentes. Preliminar afastada. MÉRITO. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Danos e nexo de causalidade não comprovados. Lesão traumática não demonstrada. Auxílio de terceiros para tarefas cotidianas não comprovado. Perícia médica que concluiu pela existência de moléstias oriundas de doença degenerativa. Ausente nexo de causalidade entre a queda e os problemas de saúde experimentados pela autora. Ausente alegação e comprovação de agravamento da doença degenerativa. Responsabilidade civil objetiva não caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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