DOC. 755.1543.5004.2951

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que julgou improcedente a Ação de Rescisão Contratual e Devolução de Quantias Pagas. O Autor requereu a devolução de 90% dos valores pagos, alegando onerosidade do contrato. O Banco Réu alegou que o contrato está perfeito e acabado, requerendo o improvimento do recurso.

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