DOC. 755.2948.8307.2981

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Servente de obras. Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão esquerda. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença que julga a ação parcialmente procedente, apenas para determinar a conversão do auxílio-doença previdenciário, para o acidentário.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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