TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA. I. CASO EM EXAME 1.
A Denúncia imputou ao réu a prática dos delitos previstos nos arts. 33, caput, e 35, da Lei 11.343/2006, na forma do CP, art. 69, narrando que ele trazia consigo e vendia, para fins de tráfico, 52,2g (cinquenta e dois vírgula dois gramas) de maconha, acondicionados em 29 (vinte e nove) «sacolés» e 70,8g (setenta vírgula oito gramas) de cocaína, distribuídos em 122 (cento e vinte e dois) pequenos frascos, do tipo «eppendorf», bem como um radiocomunicador em funcionamento, um colete tático e R$ 30,00 (trinta reais) em espécie.
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